VPO e CIOT: o Que São, Por Que São Obrigatórios e Como Simplificar essa Gestão

Poucas siglas geram tanta dúvida no dia a dia de quem contrata frete rodoviário quanto VPO e CIOT. Ambas nasceram para proteger o transportador autônomo, ambas são fiscalizadas pela ANTT, e ambas, quando mal geridas, podem transformar uma operação de transporte simples em um problema de conformidade caro e demorado de resolver. Em 2026, a fiscalização sobre esses dois temas ficou mais rigorosa, com atualizações regulatórias reforçando a obrigatoriedade de tratar VPO e CIOT como parte da mesma operação de transporte, e não como obrigações isoladas.

Este artigo explica, de forma direta, o que são o Vale-Pedágio Obrigatório e o CIOT, por que existem, como funcionam na prática e o que muda quando essa gestão deixa de ser manual e passa a contar com tecnologia dedicada.

O que é o VPO (Vale-Pedágio Obrigatório)

O Vale-Pedágio Obrigatório, conhecido pela sigla VPO, foi instituído pela Lei nº 10.209, de 2001, com um objetivo específico: desonerar o transportador autônomo do pagamento do pedágio ao longo da viagem. Pela lei, cabe ao contratante do frete, seja embarcador, transportadora ou equiparado, pagar antecipadamente o valor de pedágio de todo o trajeto e fornecer o respectivo comprovante ao transportador, de forma separada do valor do frete.

Desde janeiro de 2025, o pagamento do VPO só pode ser feito de forma eletrônica, por meio de fornecedoras habilitadas pela ANTT, o que eliminou de vez formas antigas de comprovação, como cupom físico ou cartão avulso não vinculado ao sistema oficial. Os dados do VPO também precisam constar no Manifesto Eletrônico de Documentos de Transporte, o MDF-e, o que conecta diretamente essa obrigação ao restante da documentação fiscal da operação de transporte.

O que é o CIOT

CIOT é a sigla para Código Identificador da Operação de Transporte, um registro que formaliza, junto à ANTT, cada operação de transporte rodoviário de cargas contratada com transportador autônomo, autônomo agregado ou empresa equiparada a autônomo. Esse código nasce do cadastramento da operação no sistema da ANTT e funciona como uma espécie de identidade daquele frete específico, vinculando contratante, transportador, veículo e valores acordados.

O arcabouço legal do CIOT vem da Lei nº 13.703, de 2018, complementada por resoluções e portarias da ANTT ao longo dos anos. Em 2026, uma medida provisória ampliou a obrigatoriedade de emissão do CIOT, reforçando que ele deixa de ser uma formalidade pontual e passa a ser tratado como requisito padrão em um número maior de operações de transporte com autônomos.

Por que VPO e CIOT são obrigatórios

Ambas as obrigações existem para proteger o elo mais vulnerável da cadeia de transporte: o motorista autônomo. O VPO garante que ele não precise adiantar o custo do pedágio do próprio bolso, enquanto o CIOT garante que a operação de frete contratada fique formalmente registrada, com condições claras e rastreáveis, reduzindo o espaço para informalidade e para práticas que historicamente prejudicaram esse profissional.

Do ponto de vista de quem contrata o frete, essas exigências deixaram de ser uma formalidade opcional há muito tempo. O descumprimento pode gerar multas por operação de transporte irregular, além de expor a empresa a questionamentos em fiscalizações, já que a ANTT passou a atuar de forma mais integrada na verificação conjunta de VPO e CIOT, tratando a ausência de qualquer um dos dois como possível irregularidade da operação.

Como funciona o processo na prática

Na prática, antes de uma carga sair para viagem, o contratante precisa gerar o CIOT da operação, formalizando os dados do frete junto ao sistema da ANTT, e providenciar o VPO correspondente, contratando uma fornecedora habilitada que emite o vale eletrônico com valor suficiente para cobrir os pedágios de todo o trajeto. Esses dados precisam estar corretos e consistentes com o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, o RNTRC, e com os documentos fiscais de transporte, como o MDF-e.

O pagamento ao transportador autônomo, por sua vez, costuma passar pelo Pagamento Eletrônico de Frete, o PEF, sistema pelo qual valores de frete, vale-pedágio, combustível e outras despesas relacionadas à viagem são repassados eletronicamente, sem uso de dinheiro em espécie ou cheque. Esse conjunto, CIOT, VPO e PEF, forma a espinha dorsal regulatória de uma contratação de frete com autônomo dentro da legalidade.

Os principais desafios de fazer essa gestão de forma manual

Quando essa gestão é feita manualmente, ou por meio de processos fragmentados entre diferentes sistemas, uma série de riscos operacionais aparece. É comum que a geração de CIOT e a emissão de VPO fiquem sob responsabilidade de pessoas ou setores diferentes, sem comunicação direta entre si, o que aumenta a chance de inconsistência entre o que foi registrado em cada obrigação para a mesma viagem.

Outro desafio recorrente é a dificuldade de acompanhar, em escala, se todas as operações de transporte contratadas no mês têm CIOT e VPO devidamente regularizados, especialmente em empresas que trabalham com um volume alto de fretes e múltiplos transportadores autônomos simultaneamente. Sem um controle centralizado, erros só costumam ser percebidos quando já geraram multa, questionamento da ANTT ou reclamação do próprio motorista, momento em que o custo de corrigir já é bem maior do que teria sido prevenir.

Como funciona a gestão sem a Mobiis

Sem uma plataforma dedicada, a rotina de gestão de VPO e CIOT costuma envolver múltiplos acessos a sistemas diferentes, um para emissão do CIOT, outro para contratação do VPO junto à fornecedora, e ainda outro para conciliar esses dados com o restante da documentação fiscal da viagem. Cada etapa exige atenção manual, conferência cruzada entre sistemas e, com frequência, retrabalho quando alguma informação diverge entre eles.

Esse modelo funciona em operações pequenas, com baixo volume de fretes por autônomo, mas se torna cada vez mais arriscado à medida que a operação cresce, o volume de contratações aumenta e a fiscalização da ANTT se torna mais ativa e integrada entre as duas obrigações.

Como funciona a gestão com a Mobiis

A Mobiis atua como uma plataforma de gestão e integração para esse processo, centralizando em um único ambiente as informações de frete, transportador e viagem que precisam alimentar tanto o CIOT quanto o VPO. É importante deixar claro como essa arquitetura funciona: a Mobiis não substitui as instituições responsáveis pelo processamento regulatório dessas obrigações. O processamento oficial do CIOT e a emissão do Vale-Pedágio Obrigatório continuam sendo realizados por uma empresa parceira devidamente habilitada pela ANTT, especializada e autorizada a operar esse tipo de registro junto à Agência.

O papel da Mobiis é conectar a operação logística a esse processamento regulatório de forma integrada, eliminando a necessidade de a equipe operar múltiplos sistemas isolados manualmente. Os dados da viagem, contrato de frete e transportador nascem uma única vez dentro da plataforma e alimentam automaticamente o fluxo de geração de CIOT e VPO junto à parceira habilitada, reduzindo redigitação, inconsistência e tempo gasto em tarefas manuais repetitivas.

Benefícios da solução

O primeiro benefício direto dessa integração é a centralização: em vez de transitar entre sistemas diferentes para cada obrigação, o gestor acompanha toda a regularização de CIOT e VPO em um único painel, junto com os demais dados da operação de transporte. Essa centralização também sustenta a rastreabilidade, já que cada operação fica associada de forma clara ao seu respectivo CIOT e VPO, facilitando a consulta e a comprovação caso a empresa precise responder a uma fiscalização.

A conformidade se fortalece como consequência natural desses dois pontos, já que erros de inconsistência entre obrigações tendem a diminuir quando o dado nasce uma única vez e alimenta automaticamente os sistemas corretos. Do ponto de vista financeiro, o controle sobre os valores pagos em pedágio e frete fica mais claro e auditável, o que ajuda o time financeiro a acompanhar custos por viagem com mais precisão. Por fim, a integração com o restante do ecossistema logístico, como TMS e sistemas de gestão de transporte, e a capacidade de sustentar esse processo mesmo com aumento de volume de fretes, dão à operação a escalabilidade necessária para crescer sem que a gestão de compliance vire um gargalo.

Conclusão

VPO e CIOT não são burocracias isoladas, são pilares de um sistema criado para proteger o transportador autônomo e dar transparência à contratação de frete no Brasil. Ignorar essa gestão, ou tratá-la de forma manual e fragmentada, expõe a operação a riscos crescentes conforme a fiscalização da ANTT se torna mais integrada. Empresas que centralizam essa gestão, com o apoio de uma plataforma conectada a parceiros devidamente habilitados pela ANTT, transformam uma obrigação regulatória em um processo simples, seguro e escalável, sem tirar o foco da operação do que realmente importa: entregar com eficiência.